Escuta protegida

Esta iniciativa, resultado de uma parceria entre o Instituto InterCement e a Childhood Brasil, pretende contribuir para que os municípios implementem a Lei da Escuta Protegida (13.431/17), a partir de um trabalho conjunto com representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Lei 13.431/17 tem por escopo a garantia de mecanismos e princípios para a integração das políticas de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, em especial a violência sexual. Com essa Lei pretende-se garantir que intervenções sejam mais rápidas e com isso gere menos sofrimento para as crianças e adolescentes quando esses chegam aos serviços e, ao mesmo tempo, a incidência sobre os índices de responsabilização dos agressores na perspectiva de reduzi-los.

Esta Lei e o Decreto 9.603/18 que a regulamenta estabelecem as diretrizes para integração dos serviços para crianças e adolescentes vítimas de violência e para os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial perante a Rede de Proteção e o Sistema de Justiça.

Com o intuito de assessorar gestores municipais e profissionais da rede de proteção na implementação da Lei da Escuta Protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências nos municípios brasileiros, a Childhood Brasil desenvolveu um projeto pioneiro de assessoria on-line com uma proposta metodológica diferenciada que utiliza pedagogias ativas e tecnologias educacionais que favorecem o aprendizado das equipes e o desenho dos fluxos de atendimento integrado nos municípios.

Esta iniciativa está sendo realizada em parceria com o Instituto InterCement nas cidades de Bodoquena (MS), Cajati (SP) e Campo Formoso (BA), entre 2022 e 2023.