Evento realizado em Bodoquena/MS abordou aspectos da Lei 13.431/2017

Profissionais atuantes no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA), de Bodoquena/MS e outros sete municípios vizinhos, participaram do Seminário “Escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e os compromissos do município de Bodoquena/MS”. O evento teve como objetivo esclarecer o que prevê a Lei 13.431/2017 e o Decreto 9.603/2018 abordando os aspectos práticos para a sua implementação. Essa legislação estabelece a escuta especializada, o depoimento especial e orienta a integração das políticas de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Cerca de 80 profissionais de Bodoquena, Miranda, Bonito, Porto Murtinho, Nioaque, Terenos e Aquidauana estiveram presentes no Seminário que aconteceu na manhã do dia 23 de março, no auditório da Prefeitura de Bodoquena/MS, por meio da parceria entre o Instituto InterCement, a Childhood Brasil, e esse município. A iniciativa integra o cronograma de atividades do projeto Escuta Protegida que teve início em maio de 2022 e prevê o apoio à implementação da Lei a três municípios de atuação do Instituto InterCement: Bodoquena/MS; Cajati/SP; Campo Formoso/BA.

Durante o Seminário, Itamar Gonçalves (gerente de projetos da Childhood Brasil) abordou o Marco Normativo da Escuta Protegida esclarecendo o conceito de violências, além de destacar a fundamentação da Lei 13.431/17 e os aspectos da implementação da Lei no município pelo poder público. Foi abordado como criar o Comitê de Gestão, a construção dos fluxos e protocolos unificados no atendimento de cada uma das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências. Os participantes puderam elucidar suas dúvidas quanto à implementação da legislação, principalmente frente aos desafios de cada município conforme contexto local.

Ao final do evento, foram apresentados os integrantes do Comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de Bodoquena/MS, que tem como finalidade articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido Comitê.